1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CaptaFreela, operada pela LAB7 MARKETING LTDA ("CaptaFreela", "nós" ou "plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso da plataforma. Estes termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a LAB7 MARKETING LTDA, regido pela legislação brasileira.

2. Natureza da Plataforma e Limitação de Responsabilidade

A CaptaFreela é exclusivamente uma plataforma de conexão entre profissionais freelancers (fotógrafos, filmmakers e similares) e contratantes. A CaptaFreela não é parte das negociações, contratos ou prestações de serviço realizadas entre usuários.

Na modalidade de contratação direta (fora do Plano Empresas), a CaptaFreela:

• Não garante a qualidade, execução ou resultado de qualquer serviço contratado.
• Não se responsabiliza por inadimplência, cancelamentos, atrasos, danos materiais ou morais decorrentes das negociações entre usuários.
• Não intermedia pagamentos nem retém valores de terceiros nesta modalidade.
• Não se responsabiliza por divergências, conflitos ou litígios entre contratante e contratado.

O Usuário reconhece que contratações diretas são realizadas sob sua exclusiva responsabilidade e risco, cabendo-lhe verificar referências, portfólio e idoneidade do profissional antes de fechar qualquer acordo.

3. Conteúdo Publicado pelos Usuários

Cada usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo mas não se limitando a: fotos, vídeos, textos, descrições de serviços, preços, portfólio e informações de contato.

O Usuário declara e garante que:

• Possui todos os direitos autorais e permissões necessárias sobre o conteúdo publicado.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, não é falso, enganoso, ilegal ou ofensivo.
• As informações sobre suas qualificações, experiências e serviços são verdadeiras e precisas.
• Responde civil e criminalmente por qualquer conteúdo publicado de forma irregular.

A CaptaFreela reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo e suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em caso de violação destes termos.

4. Cadastro e Segurança da Conta

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A CaptaFreela não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas senhas. Cada Usuário pode manter apenas um perfil ativo na plataforma.

5. Plano Empresas

Na modalidade Plano Empresas, a CaptaFreela atua como intermediadora e prestadora de serviços de curadoria, podendo oferecer garantias específicas conforme contrato separado firmado entre as partes. As condições desta modalidade prevalecem sobre os presentes Termos no que couber.

6. Propriedade Intelectual

A marca CaptaFreela, o código-fonte, layout, logotipos e demais elementos visuais da plataforma são de propriedade exclusiva da LAB7 MARKETING LTDA, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial). É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso sem autorização expressa e por escrito.

7. Conduta Proibida

É vedado ao Usuário: publicar conteúdo falso ou enganoso; assediar ou ameaçar outros usuários; criar perfis falsos; utilizar a plataforma para fins ilegais; realizar engenharia reversa; ou interferir no funcionamento da plataforma. Violações podem resultar em suspensão imediata e ação judicial.

8. Exclusão de Garantias

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a finalidade específica. A CaptaFreela não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de falhas técnicas.

9. Limitação de Indenização

Em nenhuma hipótese a CaptaFreela ou a LAB7 MARKETING LTDA serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que tenham sido alertados sobre tal possibilidade.

10. Alterações nos Termos

A CaptaFreela pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte.captafreela@gmail.com
LAB7 MARKETING LTDA — São Paulo/SP — CNPJ 57.953.443/0001-14

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados pela plataforma CaptaFreela é a LAB7 MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ 57.953.443/0001-14, com sede em São Paulo/SP. Contato do encarregado (DPO): suporte.captafreela@gmail.com.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de perfil: foto, número de WhatsApp, Instagram, cidade/estado, bio, especialidades e valor cobrado.
• Conteúdo: fotos e vídeos de portfólio enviados voluntariamente.
• Dados de uso: páginas acessadas, cliques e interações (via Google Analytics, de forma anônima e agregada).

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Criar e exibir seu perfil profissional na plataforma.
• Facilitar o contato entre profissionais e potenciais clientes.
• Enviar comunicações transacionais (boas-vindas, notificações do sistema).
• Melhorar a experiência da plataforma com base em dados de uso agregados.
• Cumprir obrigações legais.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I) — para exibição pública do perfil e portfólio.
• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços da plataforma.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para análise de uso e segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes terceiros exclusivamente para operação da plataforma:

• Google Firebase — banco de dados e autenticação (Google LLC, EUA).
• Cloudinary — armazenamento de imagens (Cloudinary Ltd., Israel).
• Google Analytics — análise de uso anônima (Google LLC, EUA).
• EmailJS — envio de e-mails transacionais.

Todos os parceiros listados possuem políticas de privacidade próprias e mecanismos de transferência internacional de dados em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

6. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Acesso — confirmar o tratamento e acessar seus dados.
• Correção — corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Exclusão — solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem ônus.
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail suporte.captafreela@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia de senhas, transmissão via HTTPS e controles de acesso. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e preferências) e cookies analíticos do Google Analytics (com anonimização de IP) para entender o uso da plataforma. Você pode desabilitar cookies analíticos nas configurações do seu navegador sem perder funcionalidades essenciais.

10. Menores de Idade

A plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastros de menores, procederemos à exclusão imediata da conta e dos dados associados.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.

12. Autoridade de Proteção de Dados

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.